Ações do BESC
Entenda sobre esse ativo que tem diversas funcionalidades para o empresariado
Uma Solução Inovadora para o Empresariado
Em tempos de desafios econômicos, otimizar recursos e proteger o patrimônio é fundamental para a saúde financeira de qualquer empresa. As ações do antigo BESC (Banco do Estado de Santa Catarina), incorporadas pelo Banco do Brasil, hoje reconhecidas como títulos múltiplos originalmente garantidos por ações do deste Banco, oferecem uma solução inovadora e eficaz para empresários que buscam alternativas estratégicas para lidar com suas obrigações financeiras. Ademais, a natureza imprescritível dessas ações, conforme consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, tem conferido uma crescente aplicabilidade não apenas de natureza jurídica, mas também como instrumento de ampliação do capital social.
Benefícios para o Empresariado
- Ganho de Tempo: Acelere a resolução de pendências financeiras e evite longos processos burocráticos.
- Evolução do Negócio: Concentre seus esforços no crescimento da sua empresa, sem se preocupar com a gestão de crises financeiras.
- Proteção do Patrimônio: Preserve seus ativos e bens de penhoras e constrições judiciais.
Utilizações
As ações do BESC podem ser utilizadas em diversas situações, oferecendo flexibilidade e praticidade para o empresário:
- Substituição em Penhora: Liberte bens que estão sob penhora, garantindo a continuidade das operações.
- Garantia em Dívidas: Utilize as ações como garantia para evitar passivos financeiros utilizando como alicerce financeiro, sem comprometer outros ativos da empresa.
- Dação em Pagamento: Quite dívidas com as ações do BESC, negociando soluções personalizadas.
- Dívidas Bancárias: Renegocie dívidas com instituições financeiras, utilizando as ações como forma de pagamento.
- Dívidas Fiscais: Explore a possibilidade de utilizar as ações para quitação de dívidas fiscais.
- Caução: Apresente as ações como caução em processos judiciais, evitando o bloqueio de bens.
- Antecipação de Tutela: Utilize as ações para garantir a antecipação de tutela em processos judiciais.
- Substituição em Garantia: Substitua outras garantias por ações do BESC, otimizando sua gestão financeira.
- Aumento de Capital: Incorpore as ações ao capital social da empresa, fortalecendo sua estrutura financeira.
- Alienação: Oferecimento das ações para saldar dívidas.
Fundamentação Legal
Em 2008, o Banco do Brasil incorporou o BESC, assumindo seus ativos e passivos. Entre esses passivos estão as ações preferenciais, que vêm sendo aceitas por diversos Tribunais. Essa aceitação se baseia na comunicação oficial do Banco Central do Brasil (BACEN) de 29/01/2009, que aprovou a incorporação do BESC pelo Banco do Brasil.
Decisões Favoráveis
Tribunais de todos os estados brasileiros já proferiram decisões favoráveis em várias instâncias confirmando o valor das ações do BESC, selecionamos algumas das principais.